Réu condenado hoje por tentativa de homicídio responde também pelo latrocínio que vitimou Salvador Nahmias

Sentença penal.

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

Empregado que sofreu acidente durante benefício previdenciário será indenizado

Motorista foi escalado para trabalhar quando ainda estava em gozo de auxílio-doença

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

'Agora tenho chance de mudar a pena de morte'

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Finanças aprova isenção de tarifa bancária para idoso de baixa renda

O Projeto de Lei 6824/06

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Revisão de contrato bancário. Procedente em parte

Ação ordinária de revisão contratual

Fazendeiro é preso em MG por manter trabalhadores escravos

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Liquidação por arbitramento. Responsabilidade do estado. Acidente aéreo. Danos morais. Indenização. Direito aeronáutico. Súmula 7/STJ.

O acórdão recorrido foi prolatado em autos de apelação em fase de liquidação por arbitramento, em ação que versa sobre danos morais em virtude de acidente aéreo, restando fixada a indenização em 300 (trezentos) salários mínimos para cada vítima, e dessa forma interpretou corretamente o artigo 248, da Lei nº 7.565/86 - Código Brasileiro da Aeronáutica, afastando a restrição da indenização contida naquela legislação por restar caracterizada a culpa grave da ora recorrente, questão que não pode ser alvo de debate nesta superior instância, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ.

Plenário rejeita recurso de procurador punido com pena de demissão

O procurador foi punido com suspensão de 90 dias por divulgar para a imprensa informações sigilosas

Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de dívida

A penhora de 15% do salário de uma mulher foi autorizada pela Justiça de Rondônia para efetuar o pagamento de dívida. O pedido foi feito ao Judiciário por meio de um agravo de instrumento contra decisão da 4ª Vara Cível de Ariquemes, que negou ao credor o direito de penhorar os vencimentos da devedora para quitar as parcelas.

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Das sanções aos crimes, APET realiza curso de extensão em direito penal tributário a partir de 05/11, via Zoom

APET realiza curso de extensão em direito penal tributário.

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário